Lei Ordinária 515/2005

EMENTA

• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CARLOS JOFRE DO AMARAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 515 DE 10 DE MAIO DE 2005
LEI N° 515/2005 DE 10 DE MAIO DE 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CARLOS JOFRE DO AMARAL.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a [rmar convênio com a Fundação Carlos Jofre do Amaral, para
contratação de estagiários nos termos da Lei 465/03, de acordo com as cláusulas da minuta em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 10 de maio de 2005.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal