Lei Ordinária 378/2000

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 378 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
LEI Nº 378/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas;
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.650,00
SUBTOTAL R$ 1.650,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070232.005 – ASS. DE PERIOD. E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÕES.
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 800,00
SUBTOTAL R$ 800,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDICAMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS.
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 2.500,00
SUBTOTAL R$ 2.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0206 SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16880212.022 – MANUT. DA SEC. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421881.011 MANUTENÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 200,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 450,00
SUBTOTAL R$ 650,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08422392.026 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUND.
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
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3.2.5.3.00 Salário Família R$ 50,00
SUBTOTAL R$ 50,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421882.047 – MAN. E DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO
MAGISTÉRIO
3.2.2.4.00 Transferências a Instituições Multigovemamentais
SUBTOTAL R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 15.150,00
2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especikcadas para fazer face a esta suplementação.
02 – GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070212.002 – MANUT. DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
3.1.1.1.02 Diárias R$ 250,00
SUBTOTAL R$ 2.250,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070232.005 – ASS. DE PERIOD. E CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÕES
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.100,00
SUBTOTAL R$ 1.100,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.900,00
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 350,00
SUBTOTAL R$ 2.250,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0206 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.16880212.022 – MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.500,00
SUBTOTAL R$ 1.500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207.11653632.025 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
020808422392.026 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL.
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
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02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
020808421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDMENTAL
3.1.1.1.02 Diárias R$ 200,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 950,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 1.350,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08482472.036 – AUXÍLIO A ENT. CULTURAIS E RECREATIVAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 700,00
SUBTOTAL R$ 700,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.03074862.019 – MANUT. DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 15.150,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Urupema, 14 de dezembro de 2000.
AUREO MIOS DE SOUZA
Prefeito Municipal