Lei Ordinária 392/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 22/06/2001
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Integra da Norma
07/03/17 11’23
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 392 DE 22 DE JUNHO DE 2001
LEI Nº 392/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Especial, na dotação
Orçamentária abaixo discriminada:
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.13754281.001 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2º – Os recursos para fazer face a esta suplementação correrá por conta do convênio da Saúde – PAB e VIGILÂNCIA
SANITÁRIA.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 22 de junho de 2001
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal