Lei Ordinária 395/2001

EMENTA

• TRANSFORMA RUA DO PERÍMETRO URBANO EM AVENIDA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 395 DE 07 DE JULHO DE 2001
LEI Nº 395/2001, DE 07 DE JULHO DE 2001.
TRANSFORMA RUA DO PERÍMETRO URBANO EM AVENIDA
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º – Fica transformada em Avenida a Rua Juvelino Vieira de Souza que faz ligação do Trevo de Acesso junto à SC 439,
ao centro da cidade de Urupema, passando a denominar-se Avenida Juvelino Vieira de Souza.
§ 1º – A transformação implicará na construção de canteiro central, com meio ao nas laterais e aterro no centro, de modo a
tomar-se mais elevado que a via pública, no trecho compreendido do início do asfalto até a esquina com a Avenida Manoel
Pereira de Medeiros.
§ 2º – No trecho asfaltado da Avenida, o canteiro central será sinalizado através de pinturas ou outros meios de sinalização
que possam ser aaxados sobre o asfalto.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrario.
Urupema, 07 de julho de 2001
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal.