Lei Ordinária 409/2001

EMENTA

• ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 391/01 DE 28 DE MAIO DE 2001.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 409 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
LEI Nº 409/ 2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 391/01 DE 28 DE MAIO DE 2001.
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, SC, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
Câmara de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O Art. 3º da Lei nº 391/01 de 25 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – Para atendimento das necessidades [nanceiras do programa de investimentos em obras, serviços, máquinas e
equipamentos, e projetos de desenvolvimento institucional, [ca o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao
BADESC – AGÊNCIA CATARINENSE DE FOMENTO S/A, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, até o
montante de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).”
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 18 de outubro de 2001
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito municipal.