Lei Ordinária 476/2003

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 476 DE 06 DE AGOSTO DE 2003
LEI Nº 476/2003, DE 06 DE AGOSTO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.1030200011.001 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MAT.
PERM.
COD. 013 449052000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00
TOTAL R$ 12.500,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especiicadas para fazer face a esta
suplementação:
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.1030100011.002 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
COD. 021 44903000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
COD. 022 44903900000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica $ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.1030200012.001 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COD. 014 31900400000 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
COD. 020 33903300000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.1030400012.003 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COD. 006 339003000080 Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0606.1030500012.005 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓD. 024 339003000080 Material de Consumo R$ 4.500,00
TOTAL R$ 4.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 06 de agosto de 2003
RENATO PAGANIDE ARRUDA
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Prefeito Municipal