Lei Ordinária 499/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 19/08/2004

EMENTA

  • AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 499 DE 19 DE AGOSTO DE 2004
LEI Nº 499/2004 DE 19 DE AGOSTO DE 2004
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CÂMARA DE VEREADORES 0101 CÂMARA DE VEREADORES
2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
COD. 10 3.3.90.35.00.00.0080 Serviços de Consultoria R$ 8.800,00
TOTAL R$ 8.800,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1751200051.022 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
COD. 236 449051000080 Obras e Instalações R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1751200052.029 –
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
CÓD. 234 339036000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.000,00
COD. 235 339039000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídicaR$ 2.500,00
TOTAL R$ 8.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO E URBANISMO
0207.2369500112.010 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E URBANISMO
COD. 132 339039000080
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 38.300,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especikcadas para fazer face a esta suplementação:
01 CÂMARA DE VEREADORES 0101 CÂMARA DE VEREADORES 2002
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓD. 7 3.1.90.11.00.00.0080 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 2.000,00
CÓD. 13 4.4.90.52.00.00.0080 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.800,00
TOTAL R$ 8.800,00
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02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.0412200031.001 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. P/ ADMINISTRAÇÃO
COD.020 449052000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.0412200032.004 – MANTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM E FINANÇAS
COD.213 33604100000 Contribuições R$ 2.500,00
COD.044 44905100000 Obras e Instalações R$ 1.500,00
TOTAL R$ 4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.2612200072.009 – MANUT. SECR. TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COD. 116 33903000000 Material de Consumo R$ 6.500,00
COD. 120 33903900000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 8.000,00
TOTAL R$ 14.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1751200051.022 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
COD. 237 449052000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1854200052.030 – COLETA SELETIVA DE LIXO
COD. 265 449052000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.2369500112.027 – PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
COD. 135
339039000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.1236100081.016 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ O TRANSPORTE ESCOLAR
COD. 143 449052000080 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 38.300,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 19 de agosto de 2004.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal