Lei Ordinária 545/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 14/03/2006
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES ARTE E MAGIA.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 545 DE 14 DE MARÇO DE 2006
LEI Nº 545/2006, DE 14 DE MARÇO DE 2006.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES ARTE E MAGIA.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Município de Urupema, o Clube de Mães Arte e Magia, entidade sem [ns
lucrativos, de interesse social, para que a mesma possa usufruir dos direitos que lhe são inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 14 de março de 2006.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal