Lei Ordinária 552/2006

EMENTA

• INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO DE POEMAS E CONTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A SER
  REALIZADO ANUALMENTE QUANDO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 552 DE 16 DE MAIO DE 2006
LEI Nº 552/2006, DE 16 DE MAIO DE 2006.
INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO DE POEMAS E CONTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A SER
REALIZADO ANUALMENTE QUANDO DA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica instituído o Concurso Literário de Poemas e Contos do Município de Urupema, a ser realizado anualmente,
quando da comemoração do aniversário do Município.
Art. 2º – Poderão participar do Concurso Literário de Poemas e Contos qualquer pessoa, devidamente inscrita de acordo
com Edital anual expedido pela Prefeitura Municipal de Urupema, que estabelecerá o tema e as condições de participação.
Art. 3º – A presente Lei será regulada pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 16 de maio de 2006.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal