Lei Ordinária 607/2007

EMENTA

• AUTORIZA A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO
  MUNICIPAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 607 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
LEI Nº 607/2007 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens do Patrimônio Público Municipal,
considerados inservíveis a administração, conforme laudo de comissão especialmente designada para esse cm, a seguir
relacionados, no estado que se encontram:
Descrição Patrimônio Nº Valor (R$)
Uma bomba de irrigação completa – marca Fal -ano 1997. 01849 1.500,00
Uma bomba de irrigação completa – marca Fal -ano 1997. 01850 1.500,00
Uma bomba de irrigação – marca Fal – ano 1997. 01817 1.500,00
Um distribuidor de calcário hidráulico com capacidade de Carga de 700
kg – marca Mepel. (SUCATA)
01842 50,00
Sucata de fusca 70,00
Uma plantadeira e adubadeira de plantio direto 3 linhas Bertanha 125. 01826 1.000,00
Uma turbina – marca K. capacidade 600 litros. 01847 3.500,00
Um secador de cereais completo – marca bandeirante com Capacidade
para 35 sacas – motor trifásico.
01825 2.800,00
Sucata de classiccadeira de batata 400,00
Um arado reversível 03 discos. 300,00
Um arado reversível 03 discos. 01823 300,00
Um arado reversível 03 discos. 01816 300,00
Uma ambulância hynday h100 placa 4397 chassi KMFFD27 Aptu
332630) ano 1996/1997.
01729 8.000,00
Um FORD pampa placa LXO. 8482 Chassi (9BFZZZ554TB939578) ano
1996.
01716 7.000,00
Um caravan placa MAA 7481 ano 1979 . Chassi (5N15EIB166956). 01721 800,00
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 20 de novembro de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal