Lei Ordinária 628/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 25/04/2008
EMENTA
- ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 628 DE 25 DE ABRIL 2008
LEI Nº 628/2008, DE 25 DE ABRIL 2008.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401. 2060600041.004 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 024 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 146.250,00
TOTAL R$ 146.250,00
Art. 2º – Os recursos para fazer face a esta Suplementação correrão por conta do convênio/contrato de repasse nº 0244438
20/2007/MAPA/CAIXA.CELEBRADO ENTRE A União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 25 de abril de 2008.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal