Lei Ordinária 642/2008

EMENTA

• AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL CONSIDERADO INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO
  MUNICIPAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 642 DE 07 DE AGOSTO DE 2008
LEI Nº 642/2008 DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL CONSIDERADO INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens do Patrimônio Público Municipal,
considerados inservíveis a administração, conforme laudo de comissão especialmente designada para esse em, a seguir
relacionados, no estado que se encontram:
Descrição Valor (R$)
01 01 ARADO REVERSÍVEL 03 DISCOS BECKER PATRIMÔNIO 01790 100,00
02 01 ARADO REVERSÍVEL 03 DISCOS BALDAN PATRIMONIO 1801 100,00
03 01 ARADO REVERSÍVEL 3 DISCOS 12183 (sucata) 50,00
04 01 ARADO REVERSÍVEL 3 DISCOS PATRIMONIO 01823 (sucata) 50,00
05 01 ARADO BALDAN PATRIMONIO 01773 100,00
06 01 ARADO SUPER TATU PATRIMONIO 01777 100,00
07 01 ARADO REVERSÍVEL 3 DISCOS PATRIMÔNIO 01816 (sucata) 50,00
08 01 BOMBA DE IRRIGAÇÃO COMPLETA MARCA FAL ANO 1997 PATRIMÔNIO
01849
250,00
09 01 BOMBA DE IRRIGAÇÃO COMPLETA MARCA FAL ANO 1997 PATRIMÔNIO
01850 (sucata)
70,00
10 01 BOMBA DE IRRIGAÇAO COMPLETA MARCA FAL ANO 1997 PATRIMÔNIO
01817
300,00
11 01 ENSILADEIRA PENHA PATRIMÔNIO 01774 400,00
12 UMA FORD PAMPA PLACA LXO-8482 CHASSI (9BFZZZ554TB939578) –
PATRIMÔNIO 01716
5.000,00
13 01 GRADE BALDAN PATRIMONIO 01771 (sucata) 30,00
14 01 GRADE (SUCATA) PATRIMÔNIO 01822 30,00
15 01 PLANTADEIRA E ADUBADEIRA DE PLANTIO DIRETO 3 LINHAS
BERTANHA 125 PATRIMÔNIO 01826
200,00
16 01 ROÇADEIRA (SUCATA) PATRIMÔNIO 01768 50,00
17 01 SECADOR DE CEREAIS COMPLETO MARCA BANDEIRANTE COM
CAPACIDADE PARA 35 SACAS – MOTOR TRIFÁSICO – PATRIMÔNIO01825
800,00
18 SUCATA MAQUINA DE CLASSIFICAR BATATA (12182) 70,00
19 01 TRATOR VALMET 68 PATRIMONIO 01779 10.000,00
20 01 TRATOR VALMET 68 PATRIMONIO 01680 9.000,00
21 01 TURBINA MARCA KO CAPACIDADE 600 LITROS PATRIMONIO 01781 2.000,00
22 01 TURBINA MARCA KO CAPACIDADE 600 LITROS PATRIMONIO 01847 1.500,00
23 UMA CARAVAN PLACA MAA 7481 ANO 1979 – CHASSI (5N15EIB166956)
PATRIMÔNIO 01721 (12188)
400,00
24 UMA CAÇAMBA FIAT 130T (TOMBEIRA, CHASSI) SUCATA (12189) 800,00
25 6.000,00
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UM GM CORSA GL ano 1996 mod. 1997, placa MAR 7346 CHASSI
9BGSE08NVTC639831 – patrimônio 01712
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 07 de agosto de 2008.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal