Lei Ordinária 647/2008

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

07/03/17 15(25
about:blank Página 1 de 7
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 647 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
LEI Nº 647/2008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 001 319000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412300032.003 – MANUNTEÇÃO DA SECRET DE ADM. E FINANÇAS
COD. 007 319000000080 Aplicações Diretas R$ 85.000,00
TOTAL R$ 85.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.2884600000.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
COD. 017 469000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
04 GABINETE DO PREFEITO
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600042.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
COD. 028 319000000080Aplicações Diretas R$ 20.000,00
COD. 029 335000000080
Transferências a Inst. Privadas sem hns
Lucrativos R$ 13.700,00
TOTAL R$ 33.700,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.025 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUC. ESPORTE E
CULTURA
COD. 042 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 11.000,00
TOTAL R$ 11.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.035 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – ENSINO BÁSICO
COD. 051 31900000000130 Aplicações Diretas R$ 32.000,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 2 de 7
TOTAL R$ 32.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.038 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
COD. 055 44900000000127 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.063-PROGRAMA PDDE
COD. 057 33900000000127 Aplicações Diretas R$ 405,00
TOTAL R$ 405,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.040 – MANUT. DA SECR. DE TURISMO URB. E MEIO AMBIENTE
COD. 111 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL RS 40.000,00
TOTAL GERAL 257.105,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação hcam anuladas parcialmente as dotações abaixo especihcadas:
02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 002 339000000080 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412200032.005 – RECADASTRAMENTO E TITULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
COD. 006 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412700032.004 – ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR
COD. 013 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 011 339000000150 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.1854200052.016 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
COD. 019 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 020 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.200,00
TOTAL R$ 5.200,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 3 de 7
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2054500042.060 – MANUT E IMPLANT. DA ESTAÇÃO
AGROMETEREOLÓGICA
COD. 021 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600041.004 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 025 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
COD. 024 4490000000150 Aplicações Diretas RS 12.604,00
COD. 027 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
TOTAL R$ 26.604,00
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600042.006 – MANAUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
COD. 030 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
COD. 031 3390000000198 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
COD. 032 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 4.600,00
TOTAL R$ 25.600,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1212800082.031 – RECICLAGEM E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COD. 033 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 421,00
TOTAL R$ 421,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100081.018 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR
COD. 039 4490000000134 Aplicações Diretas R$ 27.500,00
TOTAL R$ 27.500,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100081.019- AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
COD. 041 4490000000113 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.025 – MANUT DA SEC DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
COD. 043 3390000000113 Aplicações Diretas RS 10.000,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 4 de 7
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.123640002.033 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
COD. 059 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 200,00
TOTAL R$ 200,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.026 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COD. 045 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.036 – MANUTENÇÃO DO DUNDEB – OUTRAS DESPESAS
COD. 052 3390000000131 Aplicações Diretas R$ 3.900,00
COD. 053 4490000000131 Aplicações Diretas R$ 2.800,00
TOTAL R$ 6.700,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.123640002.030 – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 058 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 700,00
TOTAL R$ 700,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236500082.027 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
COD. 062 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236600082.028 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COD. 063 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 064 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 1.500,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236700082.034 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
COD. 065 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 5 de 7
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1339200141.030 – CONST E MANUT CASA DA CULTURA E MUSEU
MUNICIPAL
COD. 067 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1339200142.055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
COD. 068 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 1.200,00
TOTAL R$ 1.200,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1339200142.061 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
COD. 070 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
COD. 071 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.600,00
TOTAL R$ 7.100,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.2781200081.021 – REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
COD. 072 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.2781200082.039-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
COD. 074 3350000000080 Transf. A Instit. Privadas sem Fins
Lucrativos
R$
1.000,00
COD. 076 4490000000080 Aplicações Diretas RS 1.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.0412200071.014 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL
COD. 077 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 079 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100071.011 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 084 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 19.300,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 6 de 7
COD. 081 4490000000150 Aplicações Diretas RS 4.600,00
TOTAL R$ 23.900,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100072.024 – MANUT DA SEC DE TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS
COD. 086 3390000000128 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
COD. 088 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.010-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQ. E EQUIP SEC DE OBRAS
COD. 093 4490000000090 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 094 4490000000167 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.015 – CONSTRUÇÃO E MANUT DE PONTES, BUEIROS E
ESTRADAS
COD. 096 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1545100071.012 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E
JARDINS
COD. 098 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
COD. 100 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 2.980,00
TOTAL R$ 5.480,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1751200052.014 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E
ETE
COD. 104 3390000000080 Aplicações Diretas RS 5.000,00
COD. 105 4490000000023 Aplicações Diretas RS 10.000,00
COD. 106 4490000000080 Aplicações Diretas RS 5.000,00
TOTAL RS 20.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1854200051.007 – CONSTR E MANUT DO BARRACÃO D RECICL DE LIXO
COD. 107 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
COD. 108 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
07/03/17 15(25
about:blank Página 7 de 7
TOTAL GERAL R$ 257.105,00
TOTAL R$ 6.500,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1854200052.015 – COLETA SELETIVA DE LIXO
COD. 110 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 800,00
TOTAL R$ 800,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.041 – PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
COD. 115 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.057 – CONSTR E MANUT DO PARQUE MUNIC P/ EVENTOS
COD. 117 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 700,00
TOTAL R$ 700,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Urupema, 15 de outubro de 2008
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal