Lei Ordinária 654/2008

EMENTA

• DECLARA BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA ALIENAR COMO SUCATA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 654 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 654/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARA BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA ALIENAR COMO SUCATA.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a declarar inservíveis a Administração Municipal os bens móveis
constantes da relação em anexo, os quais estão em desuso por estarem daniacados ou obsoletos.
Art. 2º – Os bens relacionados no anexo devem ser guardados no deposito municipal para serem vendidos como sucata e
em lotes no próximo leilão de bens inservíveis.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 10 de dezembro de 2008.
Arlita Terezinha ae Souza Pagani Prefeita Municipal
Relação de Bens por ordem de Código considerando como data anal 03/12/2008 (Somente em desuso)
Anexo
N° BEM SITUAÇÃO
00040 SERVIDOR INTERNET CD 52X MAX inservível
00043 IMPRESSORA HP. LASERJET 1150 inservível
00044 NOBREAK NHS 500 inservível
00063 MONITOR 14” SAMSUNG SYNCMASTER 450 b inservível
00065 NOBREAK SMS MANAGER NET ++ inservível
00117 NOBREAK SMS NET STATION inservível
00125 MAQUINA DE CALCULAR OLIVETTI LOGOS 682 inservível
00129 ESTABILIZADOR ELETRONICO SMS NET STATION GRAFITE inservível
00155 CADEIRA ESCOLAR ADULTO MADEIRA inservível
00157 CADEIRA DE MADEIRA inservível
00164 PERFURADOR DE AÇO VERDE inservível
00172 MONITOR 14″ AOC inservível
00174 ESTABILIZADOR ELETRONICO SMS NET STATION inservível
00184 CARTEIRA ESCOLAR ADULTO FORMICA VERDE inservível
00262 ENCERADEIRA ARNO inservível
00301 HUB ENCORE 8 PORTAS inservível
00315 TELEFONE CELULAR MOTOROLA inservível
00334 DISCO DE PARABÓLICA PI RECEPTOR inservível
00335 TV A CORES BROKSONIC inservível
00357 LIQUIDIFICADOR BLACK & DECKER inservível
00363 PIA DE MARMORITE 1 CUBA 1,20m. inservível
00376 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
00380 MESA PRE-ESCOLAR FORMICA VERDE inservível
00384 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
00425 MESA PRE-ESCOLAR FORMICA FORMICA BRANCA 0,80m. inservível
00431 QUADRO NEGRO ESCOLAR 1,50m. inservível
00432 ESPELHO C/MOLDURA 1m. inservível
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00437 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
00440 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
00446 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
00471 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00476 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00477 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00487 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00488 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00489 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00490 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00491 CADEIRA ESCRITORIO VINIL AZUL 4 PES inservível
00495 CADEIRA ESCRITÓRIO GIRATÓRIA VINIL AZUL inservível
00496 CIRCULADOR DE AR ARNO inservível
00497 CIRCULADOR DE AR ARNO inservível
00501 MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI inservível
00532 MAQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA OLIVETTI TEKNE 3 inservível
00711 MÁQUINA FOTOGRÁFICA YASHICA YK 35 inservível
00719 MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL SONY CYBER inservível
00803 ESTABILIZADOR ELETRONICO NHS MINI II inservível
00804 IMPRESSORA LEXMARK OPTRA E 312 inservível
00812 IMPRESSORA HP LASER JET 6 L inservível
00813 ESTABILIZADOR ELETRONICO SMS PROGRESSIVE II inservível
00815 COMPUTADOR PENTIUM 4 2.8 GHZ 512 MB inservível
00821 MINI GRAVADOR OLIMPUS PEARLCORDER S 701 inservível
00830 MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA GENTEK 45 inservível
00842 MAQUINA FOTOCOPIADORA XEROX 5416 C/TRANSFORMADOR inservível
00995 TRANSFORMADOR DE ENERGIA INTRAL inservível
01033 ESTUFA PI ESTERILIZACAO E SECAGEM OLIDEF inservível
01044 AQUECEDOR DE AR MARTAU inservível
01120 ESTABILIZADOR ELETRONICO NHS inservível
01122 CADEIRA ESCRITORIO GIRATÓRIA CAVALETTI VINIL PRETA inservível
01193 POLTRONA ESCRITORIO GIRATÓRIA C/ BRACOS VINIL PRETA inservível
01199 CADEIRA DE MADEIRA E PALHA inservível
01211 BALCAO DE MADEIRA 2 PORTAS 3 GAVETAS 1,20m. inservível
01212 PIA INCX 1 CUBA GHELPLUS inservível
01218 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
01219 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
01220 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
01221 CADEIRA PRE-ESCOLAR MADEIRA inservível
01233 CADEIRA ESCOLAR ADULTO MADEIRA inservível
01234 CADEIRA ESCOLAR ADULTO MADEIRA inservível