Lei Ordinária 563/2006

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

07/03/17 11’44
about:blank Página 1 de 5
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 563 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
LEI Nº 563/2006, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 005 319000000080 Aplicações Diretas R$ 5.700,00
TOTAL R$ 5.700,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412300032.003 – MANUNTEÇÃO DA SECRET DE ADM. E FINANÇAS
COD. 011 319000000080 Aplicações Diretas R$ 48.000,00
COD. 012 335000000080
Transferências a Inst. Privadas sem Fins
Lucrativos R$ 3.500,00
COD. 013 339000000080 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL R$ 81.500,00
04 GABINETE DO PREFEITO
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600042.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
COD. 027 319000000080 Aplicações Diretas R$ 47.000,00
COD. 029 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 52.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.025 MANUT. DA SECRET. DEEDUC. ESPORTE E
CULTURA
COD. 040 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.026 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COD. 044 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
07/03/17 11’44
about:blank Página 2 de 5
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.029 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
COD. 045 31900000000113Aplicações Diretas R$ 17.000,00
COD. 046 33900000000080Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 27.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.035 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 60%
COD. 049 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 33.500,00
TOTAL R$ 33.500,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236500082.027 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓD. 059 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236600082.028 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COD. 061 3190000000013 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
COD. 062 3390000000013 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 2.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236700082.034 ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
COD. 063 3190000000013 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
COD. 064 3390000000013 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 2.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100072.024 – MAN. SECR. TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
07/03/17 11’44
about:blank Página 3 de 5
PÚBLICOS
COD. 077 319000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0601 SEC. MUN. DE
TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0601.2575200072.023 – MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COD. 083 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.400,00
TOTAL R$ 8.400,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.015 CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PONTES BUEIROS E
ESTRADAS
COD. 087 4490000000080 Aplicações Diretas RS 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1545200052.062 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA
COD. 093 4490000000080 Aplicações Diretas RS 2.300,00
TOTAL R$ 2.300,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.040 – MANUT. DA SECR. DE TURISMO URB. E MEIO AMBIENTE
COD. 100 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 33.000,00
TOTAL R$ 33.000,00
TOTAL GERAL R$ 345.400,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação mcam anuladas parcialmente as dotações abaixo especimcadas:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412200031.002 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. P/
ADMINISTRAÇÃO
COD. 007 449000000080 Aplicações Diretas R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
07/03/17 11’44
about:blank Página 4 de 5
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.2884600000.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
COD. 019 469000000080 Aplicações Diretas R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600041.004 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 026 44900000000 Aplicações Diretas R$ 7.700,00
TOTAL R$ 7.700,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1339200142.061 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
COD. 067 319000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
COD. 071 319000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2678200071.010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. SEC.
OBRAS
COD. 085 4490000000090 Aplicações Diretas RS 62.000,00
COD. 086 4490000000167 Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 112.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1751200052.014 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E E
COD. 094 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 130.700,00
TOTAL R$ 130.700,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.040 – MANUT. DA SECR. DE TURISMO URB. E MEIO
AMBIENTE
COD. 101 3390000000080 Aplicações Diretas RS 5.000,00
07/03/17 11’44
about:blank Página 5 de 5
TOTAL RS 5.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.058 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
CÓD. 106 3390000000080 Aplicações Diretas RS 8.000,00
TOTAL RS 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 345.400,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 27 de setembro de 2006.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal