Lei Ordinária 566/2006

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 566 DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
LEI Nº 566/06 DE 25 DE OUTUBRO 2006
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100062.017 – MANUTENÇAÕ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COD. 007 319000000114 Aplicações Diretas RS 63.200,00
TOTAL R$ 63.200,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100062.018 – MANUTENÇAÕ DO PSF
COD. 012 319000000132 Aplicações Diretas R$ 7.700,00
COD. 011 319000000138 Aplicações Diretas R$ 48.000,00
TOTAL R$ 55.700,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100062.019 – AQUIS. DE MEDICAMENTOS, MAT HOSP E ODONT E
EXAM.
COD. 018 339000000141 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030400062.020 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COD. 020 339000000114 Aplicações Diretas R$ 2.400,00
COD. 021 339000000136 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 3.400,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030500062.021 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓD. 023 339000000137 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 128.300,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação lcam anuladas parcialmente as dotações abaixo especilcadas:
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12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100061.008 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
COD. 002 449000000122 Aplicações Diretas R$ 2.300,00
COD. 003 449000000145 Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 52.300,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100061.009 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ SAÚDE
COD. 025 449000000114 Aplicações Diretas R$ 1.900,00
COD. 004 449000000118 Aplicações Diretas R$ 1.540,00
COD. 005 449000000146 Aplicações Diretas R$ 1.800,00
COD. 006 449000000151 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 20.240,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030100062.018 – MANUTENÇAÕ DO PSF
COD. 010 319000000114 Aplicações Diretas R$28.100,00
COD. 014 339000000143 Aplicações Diretas R$ 2.160,00
COD. 015 449000000143 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
TOTAL R$37.260,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1201 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1201.1030100062.019 – AQUIS. DE MEDICAMENTOS, MAT HOSP E
ODONT E EXAM.
COD. 019 339000000142 Aplicações Diretas R$16.500,00
TOTAL R$16.500,00
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1201 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1201.1030500062.021 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
COD. 022 339000000114 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
TOTAL GERAL R$ 128.300,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Urupema, 25 de outubro de 2006.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal
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