Decreto Executivo Decreto Executivo 030/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 18/05/2020 EMENTA DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 0012020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPEMA. Integra da norma 1791574_DECRETO_N_0302020_DISPOE_SOBRE_A_RESOLUCAO_N_0012020_DO_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_EDUCACAO_DE_URUPEMA.pdf