Decreto Executivo 

Decreto Executivo 023/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/02/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma