Decreto Executivo Decreto Executivo 021/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 23/03/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CHAMADAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2546139_DECRETO_N_0212023_DISPOE_SOBRE_A_NOMEACAO_DOS_MEMBROS_DA_COMISSAO_DE_CHAMADAS_PUBLICAS_NO_AMBITO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAUDE_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf