O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEGUNDO A LEI Nº 1.020/2018,ART. 3º, TEM POR FINALIDADE APOIAR E NORMATIZAR A IMPLANTAÇÃO E A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, EXERCENDO FUNÇÕES CONSULTIVA, NORMATIVA, MOBILIZADORA, FISCALIZADORA, PROPOSITIVA E DELIBERATIVA QUANTO À ORGANIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO, À EXPANSÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.