DECRETO Nº 055/2023 UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE 2.231m².
UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE 2.231m².
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/09/2023
EMENTA
- UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE 2.231m².
Integra da norma
- DECRETO Nº 054/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- DECRFETO Nº 056/2023 ALTERA O DECRETO Nº 067/2022 EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CACS – FUNDEB.
