INSTITUI E REGULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/10/2023
EMENTA
- INSTITUI E REGULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Integra da norma
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
