Lei Ordinária 942/2015

EMENTA

• APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 942 DE 23 DE JUNHO DE 2015
LEI Nº 942 /2015
De 23 de junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação elaborado de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº
13.005/2014 de 25 de junho de 2014 – PNE (Plano Nacional de Educação) conforme anexos que integram esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ]cando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 23 de junho de 2015.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.