Lei Ordinária 432/2002

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 432 DE 11 DE ABRIL DE 2002
LEI Nº 432/2002, DE 11 DE ABRIL DE 2002
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Especial, na Dotação
Orçamentária abaixo discriminada:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
ORGÃO GABINETE DO PREFEITO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE TURISMO E URBANISMO 07
FUNÇAO COMERCIO E SERVIÇO 23
SUBFUNÇÃO TURISMO 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 11
PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PARQUE
MUNICIPAL P/ EVENTOS 1.008
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE SECRETARIA DE TURISMO E URBANISMO
0207.2369500111.008 – AQUISIÇÃO E TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
PARA EVENTOS
45906100000080 Aquisição de Imóveis R$ 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
Art. 2º – Fica anulada parcialmente a dotação abaixo especijcada para fazer face a esta suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.2345200071.031 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CÓD. 1024590610000080 Aquisição de Imóveis 14.000,00
TOTAL R$ 14.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema 05 de Abril de 2002
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal