Lei Complementar 031/2005

EMENTA

• ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR 025/2003 – QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
  CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 20 DE JUNHO DE 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2005 DE 20 DE JUNHO DE 2005.
ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR 025/2003 – QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º – Acrescenta ao Anexo I – que trata das Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal no Grupo
Ocupacional o NIVEL SUPERIOR-MEDICINA, e a classe de TÉCNICO MUNICIPAL DE NIVEL SUPEIORIV, com o nível de
vencimento XVI, para a área de Medicina.
Art. 2º – Acrescenta ao Anexo III – que trará da Representação Grá^ca das Classes de Cargos de Carreira e das Classes de
Cargos Isolados da Parte Permanente do Quadro de Pessoal o GRUPO NIVEL SUPERIOR-MEDICINA, denominado de
TÉCNICO MUNICIPAL DE NIVEL SUPEIOR IV.
Art. 3º – Acrescenta ao Anexo IV – que trata das Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Hierarquizados por Níveis de Vencimentos o nível XVI para a Classe de TÉCNICO MUNICIPAL DE NIVEL SUPEIOR IV.
Art. 4º – Acrescenta ao Anexo V – que trará da Tabela de Vencimentos os níveis: XIV.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ^cando revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 20 de junho de 2005.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
PREFEITA MUNICIPAL.

Arquivos anexos

• • Anexos_LEI COMPLEMENTAR Nº 312005 DE 20 DE JUNHO DE 2005