Lei Complementar 020/2003

EMENTA

• AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGO QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
  URUPEMA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 21 MAIO DE 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 2003 DE 21 MAIO DE 2003.
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGO QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUPEMA.
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – As vagas para o cargo de Agente Administrativo do Grupo II, Atividades Operacionais de Administração Geral – OAG,
que integram o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, Xcam aumentadas em 1 (uma) vaga,
totalizando 8 (oito) vagas para o referido cargo.
Art. 2º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 21 de maio de 2003.
RENATO PAGANI DE ARRUDA.
Prefeito Municipal.