Lei Complementar 009/2001

EMENTA

• CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001.
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urapema, faço saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º – Fica criado o cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo e Urbanização, correspondente a 1 (uma)
vaga, Nível DAS -1, que integrará o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urapema.
Art. 2º – Fica extinto o cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, correspondente a 1
(uma) vaga, Nível DAS – 1, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Urapema, criado pela Lei complementar nº
04/93 de 05 de julho de 1993.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2001.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 22 de fevereiro de 2001.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal.