Lei Ordinária 898/2013

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 898 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 898/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, SC, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.0412300032.003 – MANUT. DA SECR. DE ADM.FINANÇAS, PLANEJ E DESENV.
ECONÔMICO
COD. 009 319000000080 Aplicações Diretas R$ 29.000,00
COD. 012 339000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 39.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0401.0412600162.057 – MANUTENÇÃO CIDADE DIGITAL
COD. 015 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.215,00
TOTAL R$ 1.215,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501.2060600042.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
COD. 040 319000000080 Aplicações Diretas R$ 29.000,00
COD. 041 335000000080 Transf. A inst. privadas sem gns lucrat. R$ 4.600,00
TOTAL R$ 33.600,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.029 – MANUTENÇÃO FUNDEB – ENSINO BÁSICO
COD. 074 319000000130 Aplicações Diretas R$ 5.368,77
TOTAL R$ 5.368,77
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236400082.025 – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 081 319000000113 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
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0602.1339200142.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
COD. 097 319000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100072.019 – MANUT DA SECRETARIA DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD. 114 319000000080 Aplicações Diretas R$ 45.000,00
TOTAL R$ 45.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.2369500112.033 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
COD. 137 319000000113 Aplicações Diretas R$ 26.000,00
COD. 138 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.900,00
TOTAL R$ 28.900,00
09 SECRETARIA MUNIC. DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0901 SECRETARIA MUNIC. DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0901.0824400132.038 – MANUT DA SECR MUNIC DE PROM. SOCIAL E HABITAÇÃO
COD. 158 319000000080 Aplicações Diretas R$ 9.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
TOTAL GERAL R$ 170.583,77
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações orçamentárias abaixo
especigcadas.
02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 001 319000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COD. 065 319000000131 Aplicações Diretas R$ 2.172,75
TOTAL R$ 2.172,75
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
COD. 069 319000000131 Aplicações Diretas R$ 1.344,21
COD. 070 339000000113 Aplicações Diretas R$ 12.000,00
COD. 071 339000000131 Aplicações Diretas R$ 0,90
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TOTAL R$ 13.345,10
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – OUTRAS DESPESAS
COD. 075 339000000131 Aplicações Diretas R$ 0,85
COD. 076 449000000131 Aplicações Diretas R$ 1.850,00
TOTAL R$ 1.850,85
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236400082.025 – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NÍVEL SUPERIOR
COD. 082 339000000113 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236700082.028 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
COD. 089 319000000113 Aplicações Diretas R$ 1.170,00
TOTAL R$ 1.170,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.1339200142.052 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
COD. 101 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 104 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
TOTAL R$ 2.100,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100071.009 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
CÓD. 110 449000000080 Aplicações Diretas R$ 13.000,01
TOTAL R$ 13.000,01
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.15.451.0007.1.011 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
COD.112 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.900,00
TOTAL R$ 2.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.15.451.0007.2.019 MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
COD. 115 339000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
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TOTAL R$ 8.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.15.451.00071.010 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREÇAS E JARDINS
COD. 130 449000000080 Aplicações Diretas R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.2369500112.050 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 145 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.2781200091.016 – REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOES ESPORTIVOS
COD. 151 449000000080 Aplicações Diretas R$ 30.545,00
TOTAL R$ 30.545,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0802.2769500111.018 – CONSTRUÇÃO E MANUT. DO CENTRO DE INFORMAÇÕES
TURÍSTICAS
COD. 148 449000000080 Aplicações Diretas R$ 34.000,00
TOTAL R$ 34.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0901.1648200132.039 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
COD. 169 449000000080 Aplicações Diretas R$ 33.000,00
TOTAL R$ 33.000,00
TOTAL GERAL R$ 170.583,77
Art. 3º – Os Recursos no valor de R$ 14.631,24 correrão por conta do excesso de arrecadação do recurso 130, FUNDEB.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 17 de dezembro de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal