Lei Ordinária 882/2013

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 882 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
LEI Nº 882/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONOMICO
0401 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONÔMICO
0401.12200031.002 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
COD. 005 339000000080 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONOMICO
0401 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONÔMICO
0401.0412300032.003 – MANUT DA SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV.
ECONÔMICO
COD. 012 339000000080 Aplicações Diretas R$ 14.410,00
TOTAL R$ 14.410,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
COD. 065 319000000131 Aplicações Diretas R$ 26.000,00
TOTAL R$ 26.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236100082.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
CÓD. 069 319000000131 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.1236700082.028 – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL A DEFICIENTES
COD. 089 319000000113 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.1339200141.020 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
COD. 094 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.1339200142.037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
COD. 097 319000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701.1545100071.009 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 110 449000000080 Aplicações Diretas R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0801.2369500112.033 – MANUTENÇÃO DA SECR DE TURISMO URBANISMO E
MEIO AMBIENTE
CÓD. 137 319000000080 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
COD. 138 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 33.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802.2369500112.034- PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CÓD. 140 339000000080 Aplicações Diretas R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802.2781200091.016 – REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
COD. 151 449000000080 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
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0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802.2781200092.032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
COD. 153 319000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
COD. 155 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0802.2769500111.018 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
COD. 148 449000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
09 SECRETARIA MUNIC. DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0902.2884600000.002 – SERVIÇO DA DÍVIDA – HABITAÇÃO
COD. 171 469000000080 Aplicações Diretas R$ 1.900,00
TOTAL R$ 1.900,00
09 SECRETARIA MUNIC. DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0903 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0903.0824400132.042- BENEFÍCIOS EVENTUAIS
COD. 339000000255 Aplicações Diretas R$ 1.200,00
TOTAL R$ 1.200,00
TOTAL GERAL R$ 261.510,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações orçamentárias abaixo
especincadas.
02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 003 339000000080 Aplicações Diretas R$ 710,00
TOTAL R$ 710,00
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONOMICO
0401 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E DESENV. ECONÔMICO
0401.0412300032.003 – MANUT DA SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ E
DESENV. ECONÔMICO
COD. 010 335000000080 Transf. A Inst priv. Sem Fins Lucrativos R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
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0401 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
0401.2266100152.048 – MANUTENÇÃO ÁREA INDUSTRIAL
COD. 020 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
COD. 021 449000000080 Aplicações Diretas R$ 32.000,00
TOTAL R$ 36.000,00
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0402 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0402.17.512.0005.2.010 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E
ETE
COD. 026 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
04 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0402 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0402.17.512.0005.2.053 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE ÁGUA
CÓD. 028 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501.2054500042.051 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO
AGROMETEREOLÓGICA
COD. 033 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
COD. 034 449000000080 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 1.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0501.20.606.0004.2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
COD. 040 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.200,00
TOTAL R$ 1.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0502 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0502.20.601.0004.2.006 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
COD. 046 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
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0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.121280008.2.026 – RECICLAGEM E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COD. 053 449000000113 Aplicações Diretas R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.361.0008.2.020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
COD. 64 319000000113 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
COD. 67 449000000113 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 31.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.361.0008.2.024 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
COD. 68 319000000113 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
COD. 70 339000000113 Aplicações Diretas R$ 25.000,00
COD. 71 339000000131 Aplicações Diretas R$ 3.313,00
TOTAL R$ 48.313,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.361.0008.2.029 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – ENSINO BÁSICO
COD. 74 310000000130 Aplicações Diretas R$ 6.385,00
TOTAL R$ 6.385,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.361.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – OUTRAS DESPESAS
COD. 75 330000000131 Aplicações Diretas R$ 10.802,00
COD. 76 440000000131 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 12.802,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.361.0008.2.058 – PROGRAMA PDDE
COD. 79 339000000113 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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0601.12.365.0008.2.022 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COD. 84 319000000130 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.366.0008.2.023 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
COD. 087 319000000130 Aplicações Diretas R$ 8.500,00
COD. 088 339000000113 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 9.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.12.367.0008.2.028 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
CÓD. 090 339000000113 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0602 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0602.13.392.0014.1.020 – MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU
MUNICIPAL
CÓD. 093 319000000080 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0701.15.451.0007.1.011 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
CÓD. 113 449000000080 Aplicações Diretas R$ 45.000,00
TOTAL R$ 45.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0902.16.481.0013.2.040 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES RURAIS
COD.163 449000000080 Aplicações Diretas R$ 21.000,00
TOTAL R$21.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0902.16.482.0013.2.039 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
COD. 169 449000000080 Aplicações Diretas R$ 22.000,00
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TOTAL R$ 22.000,00
TOTAL GERAL R$ 261.510,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 17 de setembro de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal