Lei Ordinária 843/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 843 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
LEI Nº 843/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.28.846.0000.0.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
COD. 005 469000000080 Aplicações Diretas R$ 29.130,00
TOTAL R$ 29.130,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.014- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
COD. 67 319000000131 Aplicações Diretas R$ 19.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.017 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUDAMENTAL
COD. 76 319000000131 Aplicações Diretas R$ 11.000,00
TOTAL R$ 11.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.021 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – ENSINO BÁSICO
COD. 86 319000000130 Aplicações Diretas R$ 11.264,00
TOTAL R$ 11.264,00
TOTAL GERAL R$ 70.394,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, estamos anulando parcialmente a dotação abaixo especijcada, no valor
total de R$ 70.394,00.
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
0301.04.122.0003.1.001 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓD. 006 339000000080 Aplicações Diretas R$ 430,00
TOTAL R$ 430,00
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04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.2.004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
COD. 040 335000000080 Transf.Instit. Privadas sem jns Lucrat R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
0301.04.126.0016.2.048 – MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL
COD. 022 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.28.846.0000.0.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
CÓD. 004 329000000080 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.17.512.0005.2.009 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E
ETE
COD. 028 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.17.512.0005.2.045 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE ÁGUA
COD. 032 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
TOTAL R$ 1.100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.18.542.0005.2.011 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓD. 045 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.017 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUDAMENTAL
COD. 78 339000000131 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.022-MANUTENÇÃO DO FUNDEB – Outras Despesas
COD. 88 449000000131 Aplicações Diretas R$ 18.732,00
TOTAL R$ 18.732,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.365.0008.2.015 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COD. 71 319000000130 Aplicações Diretas R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.366.0008.2.016 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓD. 221 319000000130 Aplicações Diretas R$ 7.032,00
TOTAL R$ 7.032,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.2.044 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
COD. 107 319000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
COD. 108 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 3.100,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.15.451.0007.2.013 MANUT DA SECR DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD. 139 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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0601.26.782.0007.1.005 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. SECR
DE OBRAS
COD. 114 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
TOTAL GERAL R$ 70.394,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 31 de outubro de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal