Lei Ordinária 834/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 834 DE 17 DE JULHO DE 2012
LEI Nº 834/2012, DE 17 DE JULHO DE 2012.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.123.0003.2.002 – MANUT SECR DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COD. 014 339000000080 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
CÓD. 068 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.021 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB – OUTRAS DESPESAS
CÓD. 088 449000000131 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.2.023 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓD. 090 449000000219 Aplicações Diretas R$ 11.444,53
TOTAL R$ 11.444,53
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.364.0008.2.018 – ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
CÓD. 082 449000000113 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
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06 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601.15.451.0007.2.013 – MANUT DA SECR DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
| CÓD. 136 339000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
06 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601 SECRETARIA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0601.25.752.0007.2.012 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓD. 134 339000000129 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 111.444,53
Art. 2º – Para fazer face parte desta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações abaixo especiocadas, no
valor total de RS 80.000,00.
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.04.122.0003.2.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
COD. 003 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.122.0003.1.001 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
COD. 006 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 007 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.127.0003.2.003 – ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR
COD. 017 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.200,00
TOTAL R$ 1.200,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.18.542.0005.2.011 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
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CÓD. 047 339000000080 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
CÓD. 048 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.100,00
TOTAL R$ 2.600,00
CÓD. 046 449000000080 Aplicações Diretas RS 2.000,00
TOTAL RS 2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.545.0004.2.043 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA
ESTAÇÃOAGROMETEREOLÓGICA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.361.0008.1.011 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
COD. 059 1449000000113 1 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.3666.0008.2.016 – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTO
COD. 073 319000000113 1 Aplicações Diretas R$ 23.723,00
TOTAL R$ 23.723,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.12.367.0008.2.020 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
COD. 084 319000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
COD. 085 339000000113 Aplicações Diretas R$ 2.200,00
TOTAL R$ 10.200,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.28.846.0000.0.003 – SERVIÇO DA DÍVIDA – EDUCAÇÃO
CÓD. 057 329000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.15.451.0007.1.006 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
CÓD. 120 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.26.782.0007.1.010 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES BUEIROS E
ESTRADAS
CÓD. 129 339000000080 Aplicações Diretas R$ 6.277,00
CÓD. 130 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 11.277,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.15.451.0007.1.007 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
CÓD. 146 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.18.542.0005.1.004 – CONSTRUÇÃO E MANUT DO CENTRO DE
RECICLAGEM DE LIXO
CÓD. 142 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.244.0013.2.047 – MANUTENÇÃO PROGRAMA CRAS E PAIF
CÓD. 210 339000000080 Aplicações Diretas 1.500,00
TOTAL 5.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.08.243.0013.2.039 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
CÓD. 217 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
TOTAL GERAL R$ 80.000,00
Art. 3º – O valor de R$ 20.000,00 utilizaremos como fonte de recursos, o excesso de arrecadação, referente ao recurso do
FUNDEB.
Art. 4º – O valor de RS 2.000,00 utilizaremos como fonte de recursos, o excesso de arrecadação, referente a fonte de
recursos 219 – Salário Educação.
Art. 5º – O valor de RS 9.444,53 utilizaremos como fonte de recursos, o Superávit Financeiro, referente a fonte de recursos
219 – Salário Educação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 17 de julho de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO Prefeito
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