Lei Complementar 042/2008

EMENTA

• CRIA UMA VAGA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 – PLANO DE
  CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA.

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 25 DE ABRIL DE 2008.
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008 ,DE 25 DE ABRIL DE 2008.
CRIA UMA VAGA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 – PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUPEMA.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criada uma vaga de técnico em enfermagem, no quadro de servidores efetivos do Município de Urupema.
Art. 2º – Fica alterado o ANEXO I, da lei complementar nº , acrescendo ao GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO – ANM,
uma vaga de técnico em enfermagem, conforme tabela abaixo:
ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS – CARGOS – Nº DE VAGAS – JORNADA DE TRABALHO SEMANAL, NÍVEL E VENCIMENTO
GRUPO II – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO ANM
Cargos Efetivos Vagas Jornada Nível Vencimento
Técnico em Enfermagem 03 40 IX 1.361,54
Art. 3º – As despesas com a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se
necessárias.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Urupema, 25 de abril de 2008.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeito Municipal