Lei Complementar 048/2009

EMENTA

• CRIA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 26 DE FEVEREIRO DE
2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
CRIA E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam criados Cargos de Diretor, que integrarão os Cargos de Provimento em Comissão, do Grupo Direção e
Assessoramento Superior, Código DAS , respeitados os mesmos índices de vencimentos e demais posições pertinentes
para o cargo, constantes da Lei Complementar nº 036/2006, conforme especi]cações constantes do Anexo I da presente
Lei Complementar.
Art. 2º O Cargo de Diretor do Departamento de Esportes, de Provimento em Comissão, do Grupo Direção e Assessoramento
Superior, Código DAS, deixará de integrar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para integrar a Secretaria Municipal
de Turismo e Esportes, conforme especi]cação constante no Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema, em 26 de fevereiro de 2009.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009
ANEXO I
N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
01 Diretor do Departamento de Saúde Comunitária e Patrimônio
01 Diretor do Departamento de Saúde e Ação Social
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 Diretor do departamento de Prestação de Serviços no Meio Rural
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
01 Diretor do Departamento de Esportes