Lei Complementar 055/2010

EMENTA

• ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM CARÁTER
  TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 31 DE MAIO DE 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010.
ESTABELECE A REVISÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE URUPEMA.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar a tabela de vencimentos constante no Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Municipais, conforme Lei 014/2002 nas funções de Agente Comunitário de Saúde e Atendente de
Dentista, na forma do Anexo Único parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2010.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 31 de maio de 2010.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2010
Alteração da Tabela de Vencimentos para 2010
PROFISSIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SALÁRIO BASE ATUAL SALÁRIO REVISADO
R$ 465,00 R$ 510,00
PROFISSIONAL: AUXILIAR DE DENTISTA
SALÁRIO BASE ATUAL SALÁRIO REVISADO
R$ 465,00 R$ 510,00
AMARILDO LUIZ GAIO – Prefeito de Urupema.

Arquivos anexos

• • Anexo_LEI COMPLEMENTAR Nº 0552010, DE 31 DE MAIO DE 2010.