Lei Ordinária 415/2001

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 415 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001
LEI Nº 415/2001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
COD. 019 3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0202.03070212.002 – MANUT SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
COD. 039 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.808,00
COD. 041 3.2.5.3.00 Salário Família R$ 150,00
COD. 042 3.2.8.0.00 Contrib. P/ Formação Patrim. Servidor Público –
PASEP R$ 800,00
SUBTOTAL R$ 2.758,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0202.03070232.004 – ASS. DE PERIÓDICOS E CONTRIB. A ASSOCIAÇÕES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
COD. 046 3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 1.200,00
SUBTOTAL R$ 1.200,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.006 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
COD. 067 3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 4.900,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
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02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0206.16885341.004 – MANUTENÇAO DE OBRAS PUBLICAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
COD. 084 4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.800,00
SUBTOTAL R$ 1.800,00
COD. 186 4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 300,00
COD. 187 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 5.400,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAUDE
0205.13754282.007 -MANUTENÇAO SERVIÇOS DE SAUDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL CIVIL
COD. 072 3.1.1.1.02-Diárias R$ 300,00
SUBTOTAL R$ 300,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
0206.16880212.010 – MANUT DA SECR. TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
COD. 091 3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.500,00
CÓD. 097 3.2.5.3.00 Salário Família R$ 300,00
SUB TOTAL R$ 4.800,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207.11653631.011 – MANUTENÇAO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
COD. 191 3.2.5.3.00 Salário Família R$ 24,00
SUBTOTAL R$ 24,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0208.08.52.1902.017 – MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO PRE-ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
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02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0208.08421882.030 – MAN. E DESENV. DO ENS. E VALORIZAÇAO DO
MAGISTÉRIO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
COD. 165 3.2.2.4.00 Transferências à Instituições Multi
governamentais R$ 6.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
TOTAL GERAL R$ 30.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
COD. 191 3.2.5.3.00 Salário Família R$ 73,00
SUBTOTAL R$ 73,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0208.08421882.015 – MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
COD. 117 – 3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
COD. 120 – 3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.200,00
COD. 123 – 3.2.5.0.00 Salário Família R$ 245,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
COD. 107 – 4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00
COD. 108 – 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00
SUBTOTAL R$ 4.845,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0208.08421882.022-MANUTENÇAO DO GINÁSIO DE ESPORTES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
COD. 147 4.1.1.1.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
Art. 2º – Os recursos para fazer face a esta suplementação, no valor de R$ 30.000,00 correrão por conta do provável
excesso de arrecadação, conforme art. 43, inciso II da lei 4.320.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema 07 de Novembro de 2001
RENATO PAGANI ARRUDA
Prefeito Municipal
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