Lei Ordinária 454/2003

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 454 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
LEI Nº 454/2003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito especial, nas dotações
orçamentárias abaixo especi^cadas:
ORGÃO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
FUNÇAO ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
SUBFUNÇAO ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 244
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1
PROJETO CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO 1.001
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0303 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0303.0824411.001 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO
COD. 449051000080 Obras e Instalações R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 2º – Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo especi^cada para fazer face a esta suplementação:
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9999900892.007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
COD. 020 9999999900080 Reserva de Contingência R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Urupema.
Urupema, 26 de fevereiro de 2003.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal