Lei Ordinária 456/2003

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 456 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
LEI Nº 456/03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte:
Lei: Art. 1º – Fica aberto crédito especial no Plano Plurianual 2002/2005, com a seguinte classiYcação:
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
META/AÇAO CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
VALOR 2.000,00
Art. 2º – Para suporte do crédito de que trata o artigo anterior, foi utilizado recursos oriundos da reserva de contingência.
Art. 3º – Fica incluída no Plano Plurianual no Anexo II esta ação, que integrará o Plano Plurianual 2002/2005.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.
Urupema, 26 de fevereiro de 2003.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal