Lei Ordinária 461/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 26/03/2003
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 461 DE 26 DE MARÇO DE 2003
LEI Nº 461/2003, DE 26 DE MARÇO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito especial, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 0505 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0505.1648200012.002 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
COD. 339035000080 Serviços de Consultoria R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.° – Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo especifcada para fazer face a esta suplementação:
05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 0505 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0505.1648200011.003 – CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
CÓD. 005 449051000080 Obras e Instalações R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Urupema.
Urupema, 26 de março de 2003.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal