Lei Ordinária 462/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 26/03/2003
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 462 DE 26 DE MARÇO DE 2003
LEI Nº 462/2003, DE 26 DE MARÇO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
07 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0707 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0707.2060100042.002 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO HOMEM DO CAMPO
COD. 004 339039000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
Art. 2º – Fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo especifcada para fazer face a esta suplementação:
07 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0707 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0707.288460000.006 – SERVIÇO DA DÍVIDA – FUNDER
COD. 011 469071000080 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 17.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 26 de março de 2003.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal