Lei Ordinária 875/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 02/07/2003
EMENTA
- AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS PARA APOIO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA NA 3ª LAÇADA DE SELEÇÕES
DA AMURES.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 02 DE JULHO DE 2013
LEI Nº 875/2013, DE 02 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS PARA APOIO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA NA 3ª LAÇADA DE SELEÇÕES
DA AMURES.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema – SC faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas para apoio à participação do Município de Urupema na 3ª
Laçada de Seleções da AMURES que está sendo realizada 01 (uma) etapa em cada Município Associado aos sábados ou
domingos.
Art. 2º O valor máximo a ser autorizado será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para despesas com deslocamentos,
transportes de animais e pagamentos de inscrições.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotação própria do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema em 02 de julho de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC