Lei Ordinária 889/2013

EMENTA

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PISTA EM PROPRIEDADE PARTICULAR NA LOCALIDADE DE RIO DOS
  TOUROS.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 889 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
LEI Nº 889/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PISTA EM PROPRIEDADE PARTICULAR NA LOCALIDADE DE RIO DOS
TOUROS.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir pista de treinamento para equinos na propriedade do Sr.
Robson Gustavo de Souza Vieira, situada em região limítrofe entre os Municípios de Urupema e Painel.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Urupema SC em 19 de Novembro de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC.