Lei Ordinária 895/2013

EMENTA

• AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A DISPONIBILIZAR CAÇAMBA PARA O TRANSPORTE DE BATATA BÁSICA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 895 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 895/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A DISPONIBILIZAR CAÇAMBA PARA O TRANSPORTE DE BATATA BÁSICA.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema – SC faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a disponibilizar caçamba para o transporte de batata básica entre os
Municípios de Canoinhas – SC e Urupema – SC, em benefício dos produtores rurais deste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes para a execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias própria do
orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Urupema – SC em 11 de dezembro de 2013.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema – SC.