Lei Ordinária 828/2012

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

13/03/17 10’15
about:blank Página 1 de 5
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 828 DE 17 DE MAIO DE 2012
LEI Nº 828/2012 DE 17 DE MAIO DE 2012
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.1.002 AQUISIÇÃO DE EQUIP. VEÍCULOS E MÁQUINAS
COD. 033 449000000080 Aplicações Diretas R$ 154.800,00
COD. 035 449000000225 Aplicações Diretas R$ 28.200,00
TOTAL R$ 183.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0004.2.004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
COD. 041 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0601.15.451.0007.1.008 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO
COD. 166 339000000080 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
08 SECRETARIA MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0801 SECRETARIA MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0801.08.244.0013.2.030 – MANUT DA SECR MUNIC DE PROM SOCIAL E
HABITAÇÃO
COD. 176 339000000080 Aplicações Diretas R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
08 SECRETARIA MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.08.244.0013.2.034 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
COD. 196 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 230.000,00
13/03/17 10’15
about:blank Página 2 de 5
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.28.846.0000.0.003 – SERVIÇO DA DÍVIDA – EDUCAÇÃO
COD. 057 329000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Art. 2º – Para fazer face parte desta suplementação, estamos anulando parcialmente as dotações abaixo especilcadas, no
valor total de R$ 153.000,00.
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.122.0003.1.001 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
COD. 007 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.04.126.0016.2.048 – MANUTENÇÃO CIDADE DIGITAL
COD. 021 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 022 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.17.512.0005.2.009 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E
ETE
COD. 025 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 028 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
03 SECR DE ADM FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
0302 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB
0302.17.512.0005.2.045 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA
COD. 029 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.20.601.0004.2.005 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
COD. 049 339000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
13/03/17 10’15
about:blank Página 3 de 5
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.13.392.0014.2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
COD. 102 319000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 103 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 104 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.25.752.0007.2.012 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COD. 133 339000000080 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.26.782.0007.1.010 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
BUEIROS E ESTRADAS
COD. 129 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 130 449000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.18.542.0005.1.004 – CONSTRUÇÃO E MANUT DO CENTRO DE
RECICLAGEM DE LIXO
COD. 142 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
COD. 143 449000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.23.695.0011.2.025 – MANUTENÇÃO DA SECR DE TURISMO URBANISMO E
ESPORTES
COD. 154 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.23.695.0011.2.041 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL PI EVENTOS
COD. 168 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
13/03/17 10’15
about:blank Página 4 de 5
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.28846.0000.0.002 – SERVIÇO DA DÍVIDA – HABITAÇÃO
COD. 180 469000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.23.695.0011.2.042 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 171 339000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
COD. 172 449000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.27.812.0009.1.013 – REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS
ESPORTIVOS
COD. 155 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 156 449000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.27.812.0009.2.024- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
COD. 164 339000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.27.695.0011.1.015 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
COD. 158 339000000080 Aplicações Diretas R$ 19.000,00
COD. 159 449000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0702.23.695.0011.2.042 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
COD. 175 319000000080 Aplicações Diretas R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
13/03/17 10’15
about:blank Página 5 de 5
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.08.243.0013.2.038 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
COD. 216 339000000080 Aplicações Diretas R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0804 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0804.08.243.0013.2.039 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR
COD. 217 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 153.000,00
Art. 3º – O valor de R$ 28.200,00 utilizaremos como fonte de recursos, o excesso de arrecadação, referente a alienação de
bens.
Art. 4º – O valor de R$ 48.800,00 utilizaremos como fonte de recursos, o excesso de arrecadação, referente a fonte de
recursos 80 – Recursos Próprios.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 17 de maio de 2012.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal