Lei Ordinária 233/1996

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A DESPESAS RELACIONADAS A
  INAUGURAÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 233 DE 11 DE MARÇO DE 1996
LEI Nº 233/1996, DE 11 DE MARÇO DE 1996.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE A DESPESAS RELACIONADAS A
INAUGURAÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE URUPEMA, FAÇO SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE
MUNICÍPIO OUE A CAMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA AUTORIZADO A EFETUAR PAGAMENTO NO
VALOR DE 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REFERENTE A DESPESAS RELACIONADAS Á INAUGURAÇÃO DO FORUM DA
COMARCA DE SÃO JOAQUIM CONFORME SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DIRETOR DO REFERIDO FORUM .
ART. 2º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART 3º – FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
URUPEMA, 11 DE MARÇO DE 1996.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.