Lei Ordinária 158/1993

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR DE ESTEIRA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993
LEI Nº 158/1993, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TRATOR DE ESTEIRA.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, através de venda, um trator de esteira, Marca FIAT, modelo AD-
7-B, ano de fabricação 1982, chassi nº FIAT ALLIS TRM AD7BRME-008815, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Urupema.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições era contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 4 de novembro de 1993.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal.