Lei Ordinária 165/1993

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
LEI Nº 165/1993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes desse Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada de acordo com o Inciso I, Art. 5º da Lei Orçamentária nº 138/92 de 30 de dezembro de 1992 as
seguintes dotações abaixo discriminadas:
O2 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESS0AL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e vantagens Fixas Cr$ 30.028,21
SUBTOTAL Cr$ 30.028,21
0202 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0202. 03070212.001 MANUT DEP DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 200.483,03
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 95.676,49
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 C0NT . F0RM. PAT.SERV.PÚBLIC0
3.2.8.1.0.0 Contr1buição o PASEP Cr$ 10.000,00
SUBTOTAL Cr$ 306.159,52
0202.03100532.004 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.3.0 TRAMSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 817,65
SUBTOTAL Cr$ 817,65
0204 DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0204.04181112.003 – ASSIST TEC AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 141.099,19
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
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3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serviços Pessoais 5.277,88
SUBTOTAL Cr$ 146.377.07
0204.04140801.002 DESENVOLVIMENTO VEGETAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSF A INSTITUIÇÕES DE ENSINO
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 354.022,00
SUBTOTAL Cr$ 354.022,00
0205. DEP DE SAÚDE E ASSIST SOCIAL
0205.1581 4852. 005 CLUBE DE ID0S0S
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Cr$ 54.878,56
SUBTOTAL Cr$ 54.878,56
0206 DEP DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
0206.16880212.001 – MANUT D0 DEP DE VIAÇÃO E OBRAS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens jxas Cr$ 438.248,79
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 572.066,45
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 12.327,27
SUBTOTAL Cr$ 1.022.642,51
0206.10573162.002 – CASAS POPULARES
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0 Obras e Instalações Cr$ 199.296,26
SUBTOTAL Cr$ 199.296,26
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08472392.001 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0 0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens jxas Cr$ 58.604,17
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 44.263,47
SUBTOTAL Cr$ 102.867,64
0208.08488472.003 – MANUTENÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
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3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 55.308,91
SUBTOTAL Cr$ 55.308,91
0208.08498522.014 – AUXÍLIO E AMPARO A DEFICIENTES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.748,00
SUBTOTAL Cr$ 3.748,00
0208.08462242.015 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 53.619,87
SUBTOTAL Cr$ 53.619,87
0208.08421881.003 – AQUISIÇÃO DE VEICÚLO E EQUIP P/ DEP EDUCAÇÃO
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.8.0.0.0 Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ 183.590,56
SUBTOTAL Cr$ 183.590,56
TOTALGERAL Cr$ 2.513.356,16
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especijcadas para fazer face a esta Suplementação.
02 – GABINETE D0 PREFEITO
0203 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0203.03080322.002 -MANUT. DA CONTAB ADM FINANCEIRA
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens jxas Cr$ 194.898,90
SUBTOTAL 194.898,90
0204 DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0804.04140781.003 – EQUIP PATRULHA MECANIZADA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0 Equipamentos e mat. Permanentes Cr$ 94.680,94
SUBTOTAL Cr$ 94.680,94
0205. DEP DE SAÚDE E ASSIST SOCIAL.
0205.13754282. 001 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 56.246,40
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 1.200.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.256.246,40
0206 DEP DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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0206.10573162.002 – CASAS POPULARES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 267.069,62
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 427.169,26
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.0.0 Aquisição de Imóveis Cr$ 287,14
SUBTOTAL Cr$ 694.526,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08421882.002 – MANUTENÇÃO E ENSINO REGULAR
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 52.047,55
SUBTOTAL Cr$ 52.047,55
0208.08411902.005 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 60.486,00
SUBTOTAL Cr$ 60.486,00
0208.08472382.008 AUXÍLIO FINANC A ESTUDANTES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESS0AS
3.2.5.4.0.0 Apoio Financeiros Estudantes Cr$ 161.070,35
SUBTOTAL 161.070,35
TOTAL GERAL Cr$ 2.513.356,16
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Urupema, 17 De Dezembro de 1993.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 165/93 em data supra, nesta Secretaria.