Lei Ordinária 159/1993

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 06 DEZEMBRO DE 1993
LEI N° 159/1993, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas de acordo com o Art. 5º, Inciso I da Lei Orçamentária Nº 138/92 de 30 de dezembro de 1992.
As seguintes Dotações abaixo discriminadas:
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARAS DE VEREADORES
0.1.0.1 03070212. 002 – MANUT. SEC. CÂMARA DE VEREAD0R
3.0.0.0 DESPE8AS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 200.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ08 DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros serviços e encargos Cr$ 260.000,00
SUBTOTAL Cr$ 460.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimento e vantagens Fixas Cr$ 100.000,00
3.1.1.1.0.2 Diárias Cr$ 80.000,00
SUBTOTAL Cr$ 120.000,00
0202 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.001 MANUT DEP DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS E CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimento e vantagens fxas Cr$ 580.000,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 10.000,00
3.1.1.3.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.3.2.0.0.0 Outros serviços e encargos Cr$ 100.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 CONT. FORM. PAT. SERV. PÚBLICO
3.2.8.1.0.0 Contribuição o PASEP Cr$ 20.000,00
SUBTOTAL Cr$ 710.000,00
0202.03070232.002 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
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3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0.0 Outros serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
SUBTOTAL Cr$ 100.000,00
0202.03100532.004 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANS. A ISTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 300.000,00
SUBT0TAL Cr$ 300.000,00
O203 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0203 03080388.002 – MANUT. DAC0NTAB ADM FINANCEIRA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000,00
SUBTOTAL Cr$ 10.000,00
0204 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
0804.041 40808.008 – MANUT VIVEIR0 H0RTO FL0RESTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 20.000,00
SUBTOTAL Cr$ 20.000,00
0204. 04181112.003 ASSIST TEC AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimento e Vantagens fxas Cr$ 400.000,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 10.000,00
SUBTOTAL Cr$ 410.000,00
0204.04140801.002 – DESENVOLVIMENTO VEGETAL
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.8.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORREMTES
3.8.3.0 TRA NSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 265.000,00
SUBTOTAL Cr$ 265.000,00
0205 DEP DE SAÚDE E ASSIST SOCIAL
0205.13754222.001. – MAMUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 720.000,00
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3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 5.300,00
3.1.3.0.0.0 SERV DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 4.000,00
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 185.000,00
SUBTOTAL Cr$ 914.300,00
0205.13762312.003 – AQUIS DE REMÉDIOS PROT E EXAME
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros serviços e encargos Cr$ 1.00.000,00
SUBTOTAL Cr$ 100.000,00
0205.15814832.004 PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 850.000,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 3.000,00
SUBTOTAL 253.000,00
0206 DEP DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
0206. 16880212.001 – MANUT D0 DEP DE VIAÇÃO E 0BRAS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 841.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.8.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.100.000,00
SUBTOTAL 1.941.000,00
0206.1060 3272.003 – MANUT DA ILUMIN AÇÂ0 PÚBLICA
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 85.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
SUBTOTAL Cr$ 135.000,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
O208. 08473392.001 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 432.000.00
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 200.000.00
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3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 250.000,00
SUBTOTAL Cr$ 882.000,00
0208.0842.1882.002 MANUTENÇÃO ENSINO REGULAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.200.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
SUBTOTAL 1.225.000,00
0208.08411852.003 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos 35.000,00
SUBTOTAL 35.000,00
0208.08411902.005 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 216.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.2 0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 60.000,00
SUBTOTAL Cr$ 276.000,00
0208.08452172.007 – RECICL E FORM DE REC HUMANOS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e encargos Cr$ 50.000,00
SUBTOTAL Cr$ 50.000,00
0208.08421882.010 – MANU DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SER VIÇ0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000,00
SUBTOTAL Cr$ 100.000,00
0208.158249212.012 CONTRIBUIÇÃO P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 120.000,00
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SUBTOTAL Cr$ 120.000,00
0208.0 84431992. 013 – MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DES PESAS DE CUSTEI0
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.0.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
SUBTOTAL Cr$ 50.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 8.476.300,00
Art. 2º 9 Ficam parcialmente anuladas as dotações abaixo especifcadas para fazer faca em parta a esta suplementação.
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.001 – MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 57.625,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.8.0.0 0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 18. 205,00
3.8.0.0 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.0.0 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 2.500,00
3.8.5.9.0.0 Outras Transf a Pessoas Cr$ 500,00
SUBTOTAL Cr$ 78.830,00
0101.03070212.002 – MANUT SEC CAMARA DE VEREADORES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv.Pessoais Cr$ 84.579,98
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.8.0.0 INVERÇÕES FINANCEIRAS
4.8.6.0.0.0 Aquisição Telefone Cr$ 50.000,00
SUBTOTAL Cr$ 74.579,98
02 GABINETE DO PREFEITO
0201. GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.1.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.3 Outras Despesas Variáveis Cr$ 1.000,00
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 15.000,00
3.1.3.0.0.0 SERV DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.704,00
SUBTOTAL Cr$ 21.704,00
0202 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.001 – MANUT DEP DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
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3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.3.0.0.0 SERV DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 4.592,76
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.9.2.0.0 Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 4.823,70
SUBTOTAL 9.416,46
0202.0307 0232 .002 – DIVILGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 10.500,00
SUBTOTAL 10.500,00
0202.15824922.003 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 920,95
SUBTOTAL Cr$ 920,95
0202.03100532.004 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERV DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 340,00
SUBTOTAL Cr$ 340,00
0202.0307 0211. 001 – AQUIS DE EQUIP P/ ADMINISTRAÇÃO
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS Cr$ 731,20
4.1.2.0.0.0 Equipamentos e Material permanente
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.6.0.0.0 Aquisição Telefone Cr$ 13.600,00
SUBTOTAL Cr$ 14.331,20
0203 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0203.03080302 – MANUT DA ARREC E TESOURARIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 3.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 2.286,02
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.596,97
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1.0.0 Sentenças Judiciárias Cr$ 2.000,00
3.1.9.2.0.0 Despesas de Exerc Anteriores Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL 10.882,99
0203. 03080322.002 – MANUT. DA CONTAB ADM FINANCEIRA
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3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.2 Diárias Cr$ 3.032,76
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 18.501,24
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 618,70
SUBTOTAL Cr$ 22.152,70
0203.03080332.003 – SERVIÇO DA DÍVIDA
3.0.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1.0.0 Juros da Dívida Contratada Cr$ 2.835,39
3.2.6.2.0.0 Outros encargos da Dívida contratada Cr$ 43.321,35
3.2.6.5.0.0 Juros de Outras Dívidas Cr$ 48.975,24
SUBTOTAL Cr$ 95.132,18
0203.03080321.001 – REEQUIP DEPART DE FINANÇAS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.0.0 Equipamentos e Mat. Permanentes Cr$ 35.487,00
SUBTOTAL Cr$ 35.487,00
0204 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
0204.04140782.001 – MANUT DA PATRULHA MECANIZADA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 300,00
SUBTOTAL Cr$ 300,00
0204.04140802.002 – MANUT VIVEIRO HORTO FLORESTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.021,14
SUBTOTAL Cr$ 2.021,14
0204.04181112.003 – ASSIST TEC AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.1.0.0 Material de Consumo Cr$ 314, 32
SUBTOTAL Cr$ 314,32
0204.04150881.001 – INCENTIVO A AGROPECUÁRIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.3.0.0.0 SER VIÇ0S 0 E TERC. E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 5.000,00
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3.1.3.2.0.0 0utros Serviços e Encargos Cr$ 415,90
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.0.0 TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 9.505,67
SUBTOTAL Cr$ 14.921,57
0204.04140801.001 – DESENV0LVIMENTO VEGETAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.2.0 Material de Consumo Cr$ 4.086,92
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 4.002,95
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.046,36
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.0.0 Despesas de Exerc Anteriores Cr$ 386,35
SUBTOTAL Cr$ 11.522,58
0205 DEP DE SAÚDE E ASSIST SOCIAL
0205.15814862.002 – ASSISTÊNCIA A PESS0AS CARENTES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.3.0.0.0 SERVIC0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 3.533,11
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
3.2.5.9.0.0 Outras Transf a Pessoas Cr$ 6.911,00
SUBTOTAL Cr$ 10.444,11
0205.15814832.004 – PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.140,04
SUBTOTAL Cr$ 2.140,0 4
0205.15814852.005 – CLUBE DE IDOSOS
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0 0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.3.0.0 Outras despesas Variáveis Cr$ 142,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TERC. E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.183,98
SUBTOTAL 3.325,98
0205.13764481.001 – TRAT DE RESID ORGAN E QUÍMICO
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações Cr$ 1.564,00
SUBTOTAL Cr$ 1.564,00
0206 DEP DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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0206.10573162 002 – CASAS P0PULARES
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 622.680,04
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TER C. E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 13.420,57
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.3.0.0.0 Invest. em Reg. de Exec Especial Cr$ 1.000,00
4.2.0.0 INVERSÔES FINANCEIRAS
4.2.1.0.0.0 Aquisição de Imóveis Cr$ 73.212,86
SUBTOTAL Cr$ 710.313,47
0206.1603272.003 – MANUTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações Cr$ 15.000,00
4.1.2.0.0.0 Equipamentos Mat. Permanentes Cr$ 45.460,00
SUBTOTAL 60.460,00
0206.16885341.002 – C0N8T PONTE BOEIROS E ESTRADAS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações Cr$ 167.539,83
SUBTOTAL Cr$ 167.539,83
0206.16880211.004 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.0.0 Equipamentos e mat. Permanente Cr$ 995,00
SUBTOTAL Cr$ 995,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
0208.0847392.001 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.0.0 Despesas dês Exerc. Anteriores Cr$ 902,03
SUBTOTAL Cr$ 902,03
0208.08481882.00S – MANUTENÇÃO ENSINO REGULAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TER C. E ENCARG0S
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 79,85
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.0.0 Despesas de Exerc. Anteriores Cr$ 9.077,03
3.2.0.0 TRANSFERÊCIAS CORRENTES
3.2.3.0 TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 21.842,86
SUBTOTAL Cr$ 30.999,14
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0208.08452172.007 RECICL E FORM DE REC HUHANOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.3 Outras Despesas Variáveis Cr$ 1.000,00
3.1.8.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 60.000,00
SUBTOTAL Cr$ 61.000,00
0208.08480312.011 – AUXÍLIO A ENT CULT RECREATIVAS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.3.0 TRA NSF. A INSTI TUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 68.602,00
SUBTOTAL Cr$ 68.602,00
0208.08492522. 014 AUXILIO E AMPARO A DEFICIENTES
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.8.0.0 TRANSEERÊNCIAS CORRENTES
3.8.3.0 TRANSF A INSTI TUICÕES PRIVADAS
3.2.3.1.0.0 Subvenções Sociais Cr$ 20.000,00
SUBTOTAL Cr$ 20.000,00
0808.08462848.015 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.0.0.0 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEI0
3.1.1.0 PESSOAL
3. 1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3. 1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 167.849,81
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 10.000,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇ0S DE TER C. E ENCARG0S
3. 1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais Cr$ 3.561,56
SUBTOTAL Cr$ 180.810,77
0208.08488461.008 CONSTR DA BIBLIOTECA PUBL MUNIC
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações Cr$ 100.000,00
4.1.8.0.0.0 Equipamentos e mat. Permanente Cr$ 11.988,00
SUBTOTAL Cr$ 111.988,00
0208.08421881.003 AQ DE VEIG E EQUIP P/ DEP EDUC
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.6.0.0.0 Aquisição de Telefone Cr$ 16.562,00
SUBTOTAL Cr$ 16.562,00
TOTAL POR ANULAÇÃO Cr$ 1.851.004,37
TOTAL POR CTA DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
Cr$ 6.625.295,63
TOTAL GERAL Cr$ 8.476.300,00
03/03/17 15(18
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Art. 3º – A fonte de recursos para fazer face ao restante da
Suplementação correrá por conta do provável excesso de arrecadação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, 06 de dezembro de 1993.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Publicada a presente Lei nº 159/93 em data supra, nesta Secretaria.