Lei Ordinária 269/1997

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 269 DE 30 DE JUNHO DE 1997
LEI N° 269/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04181122.012 – ASSIST. TÉC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 29.350,00
TOTAL R$ 29.350,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especigcadas para fazer face a esta suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.15824952.004 – CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.2.00 Pensionistas R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03030332.007 – MANUT. DA CONTAB. ADM. FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150,00
SUBTOTAL R$ 150,00
0203.03080322.009 – REEGUIPAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 200,00
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.16915751.007 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.2.0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.00 Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00
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SUBTOTAL R$ 3.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08411901.015 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08421881.016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 7.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
SUBTOTAL R$ 14.000,00
0208.08421872.031 – ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0209 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.10573168.083 – CASAS POPULARES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.1.3.0.00 Investimento em Reg. De Exec. Especial 700,00
4.2.0.0.00 INVERSSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0.00 Aquisição de Imóveis 500,00
4.2.2.0.00 Aquis. de out. Bens de Cap.j á em Utiliz. 800,00
SUBTOTAL 3.000,00
TOTAL GERAL 29.350,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 30 de junho de 1997
AUREO RAMOS DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL