Lei Ordinária 721/2010

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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08 SECRETARIA MUNIC DE PROM SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648200132.039-CASAS POPULARES – HABITAÇÕES URBANAS
CÒD. 169 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 721 DE 06 DE JULHO DE 2010
LEI Nº 721/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a da Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.0412700032.004 – ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR
CÓD. 013 339000000080 Aplicações Diretas R$ 6.500,00
TOTAL R$ 6.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100081.015-CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC
MUNIC.
COD. 059 44900000000113 Aplicações Diretas R$ 95.000,00
TOTAL R$ 95.000,00
06 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.1545100072.019 – MANUT SEC MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD.121 33900000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2369500112.050 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
CÕD. 155 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 45.000,00
TOTAL R$ 45.000,00
08 SECRETARIA MUNIC DE PROM SOCIAL E HABITAÇÃO
0802 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
0802.1648200131.017-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MORADIAS
CÓD. 165 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
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TOTAL ERAL R$ 221.500,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação ocam anuladas parcialmente as dotações abaixo especiocadas:
02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓD. 003 339000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.0412200031.002-CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓD. 006 449000000080 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.0412300032.003 – MANUT DA SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ.
E DESENV. ECONÔMICO
CÓD. 012 449000000080 Aplicações Diretas R$ R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.2266100152.048 – MANUTENÇÃO AREA INDUSTRIAL
CÓD. 016 339000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD. 017 449000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
03 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301 SECRETARIA DE ADM. FINANÇAS, PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
0301.2884600000.001 – SERVIÇO DA DÍVIDA
CÓD. 04 329000000080 Aplicações Diretas R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.1854200052.012 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
COD. 040 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
COD. 041 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600041.004 – CONSTRUÇÃO DE CÂMARA FRIA E ARM COMUNITÁRIO
CÓD. 033 4490000000080 | Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236100082.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COD. 065 3190000000113 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.1236500082,022 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓD. 069 3390000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL
8.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501.2884600000.003 – SERVIÇO DA DÍVIDA – EDUCAÇÃO
CÓD. 051 3290000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.1339200141.020 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
CÓD. 091 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
CÓD. 092 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
CÓD. 093 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 4.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0502 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
0502.1339200142.050 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
CÓD. 098 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL 2.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.2060600042.005 – MANUT DA SECRETARIA DE AGRIC E MEIO AMBIENTE
CÓD. 036 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 40.000,00
CÓD. 039 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 43.000,00
04 SECRETARIA MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0402 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0402.2060100042.008-ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO
CÓD. 048 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
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06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.0412200071.012 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL
COD. 111 33900000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
CÓD. 112 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL 5.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100071.009 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 106 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
CÓD. 107 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
TOTAL R$ 7.500,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100072.019 – MANUT DA SEC DE TRANSP OBRAS E SERV PÚBLICOS
COD. 124 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.2575200072.018- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COD. 118 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1545100071.010-CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
COD. 130 3390000000080 Aplicações Diretas R$ R$ 5.000,00
TOTAL R$ R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1854200051.005-CONSTR E MANUT DO CENTRO DE RECICLAGEM DO
LIXO
COD. 126 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.1854200052.011 – COLETA SELETIVA DO LIXO
COD. 135 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇAO
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0801.0824400132.038 – MANUT DA SECR MUN DE PROM SOCIAL E HABITAÇÃO
COD. 159 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 161 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.0824400132.056 – MANUTENÇÃO PROGRAMA CRAS E PAIF
COD. 188 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 43.000,00
TOTAL R$ 43.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0701.2369500112.033 MANUT DA SEC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
COD. 138 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2369500112.049 – CONSTR E MANUT DO PARQUE MUNIC PI EVENTOS
COD. 150 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
COD. 151 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
07 SECRETARIA MUNIC DE TURISMO URBANISMO E ESPORTES
0702 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES
0702.2781200091.016-REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
COD. 139 4490000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0803.0824300132.045 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –
PETI
COD. 184 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL 221.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
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AMARILDO LUIZ GAIO
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Prefeito Municipal