Lei Ordinária 728/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 08/09/2010
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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SECR MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 SECR MUNIC DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601.2678200071.013 – CONSTR E MANUT PONTES BUEIROS E ESTRADAS
COD. 117 449000000150 Aplicações Diretas R$ 100.000,00
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 728 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010
LEI Nº 728/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a da Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
TOTAL R$ 1000.000,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, no projeto Construção e manutenção de Pontes Bueiros e Estradas utilizarão
como fonte de recursos o convênio nº16. 367/2010-8, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de
Desenvolvimento Regional de São Joaquim e o Município de Urupema.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 08 de setembro de 2010.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal.